Cadeias de Certificados Emitidos a Partir de Dezembro/2012 Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil (v2) Certificado AC Soluti (v1) Certificado AC Soluti Múltipla (v1) Cadeias de Certificados Emitidos a Partir de Janeiro/2012 ICP-Brasil V2 Autoridade Certificadora SRFB V3 Autoridade Certificadora do SERPRORFB V3 Autoridade Certificadora do SERPROACF V3

O que é certificado digital?

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção das transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

Posso ter mais de um certificado digital?

Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender as suas necessidades.

Quais são as principais diferenças entre os certificados digitais A1 e A3?

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. O certificado digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano. O certificado digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o dispositivo criptográfico (smartcard ou token) você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.

O que é senha PIN e senha PUK de um certificado digital?

O certificado digital armazenado em dispositivo criptográfico (smartcard ou token) são protegidos por senhas pessoais PIN e PUK. A cada utilização do certificado será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia (cartão ou token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, o dispositivo criptográfico será bloqueado. Para desbloqueio é necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente. Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada e o certificado digital nela armazenado será perdido em caráter definitivo. A Qualitycert não dispõe de repositório ou banco das senhas cadastradas pelo titular, nem possui outro método de recuperá-las. As senhas são pessoais e intransferíveis, cuja responsabilidade é exclusiva de seu titular. Caso o titular tenha bloqueado seu certificado digital, será necessário revogá-lo e emitir um novo certificado digital.

O meu certificado foi bloqueado. Consigo transferi-lo para outro smartcard ou token?

Não. O certificado digital do tipo A3 tem as chaves criptográficas geradas e armazenadas em um dispositivo criptográfico (smartcard ou Token), as quais não podem ser exportadas para outro dispositivo.

Como criar uma cópia de segurança de um certificado digital A1?

A cópia de segurança só é permitida para o tipo de certificado digital A1. No navegador INTERNET EXPLORER, acessar no Menu do Navegador Ferramentas > Opções da Internet > aba Conteúdo > botão Certificados > aba Pessoal, e após: Selecionar o certificado e clicar no botão Exportar. No assistente de exportação selecionar a opção “Sim, exportar chave particular”, depois o item “Incluir todos os certificados no caminho de certificação, se possível” e manter selecionado o item “Ativar proteção de alta segurança”. Na próxima página definir uma senha para a cópia de segurança, clique em avançar e selecionar o local para armazenamento do certificado digital A1 (Procurar), digitar um nome de arquivo (exemplo, certificado fulano de tal), se não quiser procurar um destino, é só digitar o nome do arquivo e em seguida clicar em Salvar que a cópia de segurança será salva no local definido. Avançar para concluir a exportação e pressionar.

O que é revogação de certificado digital e como funciona?

A revogação do certificado digital significa anular toda sua validade jurídica, ou seja, efetua-se o cancelamento da certificação antes do seu vencimento. Ela pode ser solicitada a qualquer momento pelo titular do certificado, sempre que entender que exista a necessidade de realizar o seu cancelamento, devido ao comprometimento da segurança de sua chave privada, mudanças das informações do certificado, perda do dispositivo criptográfico, entre outros motivos possíveis. Para revogar o certificado digital o titular do certificado munido do código de solicitação e sua senha de revogação, que consta o termo de titularidade, deverá acessar a tela de revogação online (arqualitycert.acsoluti.com.br/site/revogar) o responsável poderá solicitar ajuda do nosso Suporte Técnico pelos canais de atendimento.

Posso alterar os dados do meu certificado?

Após a validação do seu certificado digital fica impossibilitado a alteração de qualquer dado do seu certificado digital. Caso possua um certificado e pretenda fazer alterações de dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo certificado com os dados atualizados.

Pode ser aceita Procuração na validação do certificado digital?

É importante ressaltar que só se pode emitir um certificado por Procuração para Pessoa Jurídica, ou seja, Certificado Digital PJ. A primeira coisa a observar é se na cláusula dentro do documento da empresa cita que é permitido procuração ou procuradores. O certificado por procuração só poderá ser emitido se estiver escrito dentro do contrato, estatuto, etc, que pode ser nomeado procuradores. Caso não esteja desta forma, não há possibilidade de emissão por um procurador. O que deve conter na procuração para emissão por procuração: – Deverá ser pública (feita dentro do cartório); – Deverá ser específica (citar a representação perante a ICP-Brasil ou para fins de Certificação digital); – Deverá ter no máximo 90 dias.

A quem se destina o certificado digital e-CNPJ e o NF-e?

O certificado e-CNPJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas fí­sicas e a Receita Federal Brasileira. Já o NF-e foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

A quem se destina um e-CPF?

O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. É obrigatória para o responsável legal das empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou que realizam operações de importações ou exportações, ou que contratam ou prestam serviços ao exterior.

Como testar seu certificado digital e verificar se está pronto para o uso?

O teste pode ser feito através do link arqualitycert.acsoluti.com.br/auth/testeseucertificado, onde poderá validar dados contidos no certificado digital e sua validade, ou acessando o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado está pronto para uso, mas caso ocorra algum erro, o responsável pelo certificado digital deverá entrar em contato com nosso Suporte Técnico. Link de acesso ao Portal e-CAC: cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

O certificado digital para uma matriz poderá ser utilizado para as filiais da mesma empresa?

O certificado digital é válido para toda a empresa, possua ela um ou mais estabelecimentos. Assim, o certificado digital do estabelecimento de qualquer UF, seja ele matriz ou filial, pode ser utilizado para os demais estabelecimentos da empresa localizados em unidades federadas.

O certificado digital pode ser instalado em mais de um computador ou apenas pode ser utilizado pelo programa emissor de NF-e ou CT-e?

A instalação do certificado digital deverá obedecer ao disposto na respectiva política de certificado da Autoridade Certificadora que o forneceu. Existem certificados que podem ser instalados em mais de um computador, e certificados que não possibilitam esta prática.

O que é e para que serve a Conectividade Social?

O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.

O que é um Smartcard ou Cartão Criptográfico?

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do smartcard. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo, um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a risco de roubo ou violação.

O que é uma leitora de Smartcard ou Cartão Criptográfico?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos. Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços na Internet já preparados para a certificação digital.

Por que o certificado digital possui validade?

O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade, porque a cada renovação de validade do certificado renova-se também a relação de confiança entre seu titular e a Autoridade Certificadora. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm por objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de certificação e às informações contidas no certificado. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. O período de validade do certificado digital é determinado a partir da opção feita pelo titular no momento da solicitação. Os certificados Tipo A3 – Assinatura Nível 3, gerados em mídias criptográficas variam entre 1 e 3 anos. Os certificados Tipo A1 – Assinatura Nível 1, gerados direto no computador têm validade de 1 ano. Verifique a validade do seu certificado e programe sua renovação.